O Ministério Público Federal, por meio do presente edital, abre processo de seleção de projetos para aplicação dos recursos depositados nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5000887-11.2019.4.04.7104, que tramita na 2ª Vara Federal de Passo Fundo.
O valor de R$ 12.274,84 será destinado a projetos relacionados a órgãos de defesa do consumidor ou de outros interesses difusos ou coletivos, sendo dada preferência àqueles que forem voltados à garantia do direito à educação e que apresentarem maior relevância social, acentuada carência de recursos e viabilidade de execução.
Poderão participar da seleção órgãos e instituições sem fins lucrativos.
Os interessados poderão apresentar propostas, em conjunto com o projeto detalhado, até o dia 16 de novembro de 2020, exclusivamente em meio digital. As propostas deverão ser enviadas, preferencialmente, por meio do sistema de PROTOCOLO ELETRÔNICO DO MPF, acessível pelo endereço eletrônico www.protocolo.mpf.mp.br, ou enviadas ao e-mail prrs-prm-ere@mpf.mp.br, cabendo ao proponente certificar-se sobre a entrega no prazo acima assinalado.

Confira:

file:///C:/Users/Adm/Downloads/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%203-2020%20.pdf

file:///C:/Users/Adm/Downloads/Edital%20n%C2%BA%201-2020.pdf