Governo contesta aposentadorias rurais e Contag reage
19/03/2019 - 9:09

O presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Vieira, afirmou que foram concedidas 867 mil aposentadorias para pessoas do campo em 2018. Quase todas – 97% delas – foram para segurados especiais, os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada, que contribuem apenas em caso de comercialização da produção: 839 mil benefícios foram concedidos para eles apenas no ano passado. É nessa categoria que o governo teme existir grande parte das fraudes no processo, já que a comprovação do tempo de atividade rural era feita por meio de declarações dos sindicatos.

“Considerar que 97% da população rural é de segurados especiais é desconsiderar a existência de outras categorias de trabalhadores rurais, como empregado rural, contribuinte individual, prestador de serviços a propriedades rurais. Isso não reflete a realidade do setor”, disse Vieira.

Em entrevista coletiva na semana passada, o INSS e o Ministério da Agricultura anunciaram novas regras para a aposentadoria rural. Agora, o produtor que quiser acessar o benefício deve preencher um formulário de autodeclaração que será aprovado ou não com base nas informações que o governo tiver em sistemas de dados sobre a vida da pessoa. Antes, sindicatos e entidades como a Emater podiam atestar a autenticidade da declaração do agricultor. Com isso, a análise será feita apenas por órgãos públicos.

Tanto nas regras anteriores como agora, podem ser solicitados documentos que confirmem o trabalho no campo: contratos, notas fiscais, imposto de renda, cadastros no Incra, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), etc.

Para lideranças do setor, entretanto, a medida soou como tentativa de criminalização dos sindicatos rurais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) emitiu nota em que reitera não ser conivente com fraudes. “A Contag repudia a tentativa do governo federal e de alguns veículos de comunicação de atribuir qualquer tipo de irregularidade na concessão de benefícios previdenciários rurais ao movimento sindical. O sindicato nunca aposentou ninguém. Quem aposenta o trabalhador e a trabalhadora rural são os servidores do INSS, treinados para isso, em conformidade com a vasta Legislação vigente. Portanto, exigimos respeito do governo e da mídia que tentam criminalizar a luta do movimento sindical”.

O presidente da entidade, Aristides Santos, convocou dirigentes sindicais de todo o país para reagir. “Não podemos aceitar a pecha de fraudadores da Previdência. Nós cobramos respeito do governo e da sociedade”, disse.

O técnico da Secretaria da Previdência Alessandro Ribeiro afirma que a análise pelos órgãos públicos com base em informações cadastrais em sistemas do governo vai diminuir a possibilidade de fraude e agilizar o processo. A principal dificuldade apontada por ele era a necessidade de uma entrevista com o solicitante da aposentadoria e um julgamento subjetivo da veracidade dos dados apresentados.

“Sempre passou por essa dificuldade de uma análise documental e algum servidor precisar fazer a análise subjetiva. Conhecendo essa pessoa ao longo da vida, não precisa mais disso. E daí cai naquilo que o presidente do INSS disse: a possibilidade de uma concessão automática do direito para o pessoal rural”, afirmou.

 

Irregularidades

Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou indícios de irregularidades em pelo menos 97 mil aposentadorias rurais concedidas nos últimos anos. Elas podem ser canceladas. “Temos indícios de irregularidades em quase 100 mil benefícios rurais de segurados especiais. Havia necessidade de aperfeiçoamento das regras de cadastro e comprovação da atividade rural Aqueles que se constatar efetiva irregularidade, que benefício é irregular, ele será cessado, respeitado o contraditório e ampla defesa do beneficiário”.

 

Fonte: Canal Rural 

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