Pedido de vista suspende julgamento de recurso de deputado estadual do Rio Grande do Sul
19/09/2018 - 16:27

Pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes interrompeu o julgamento de recurso apresentado pelo deputado estadual do Rio Grande do Sul Gilmar Sossella e seu assessor Artur Alexandre Souto contra condenação penal por suposta prática de coação de servidores da Assembleia Legislativa gaúcha (ALRS). De acordo com a denúncia do Ministério Público, servidores teriam sido forçados a comprar convites para jantar de campanha à reeleição de Sossella em 2014.

No recurso, ambos contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que os condenou a uma pena restritiva de direito por prática do crime de concussão (artigo 316 do Código Penal). A concussão é tipificada como exigir vantagem indevida, para si ou para terceiro, direta ou indiretamente, ainda que fora da função (ou antes de assumi-la, mas em razão dela). A pena para este crime é de reclusão de dois a oito anos, e multa. No entanto, o TRE substituiu a pena de reclusão por outra restritiva de direito.

Além disso, a Corte Regional puniu Sossella pelo uso de celular funcional para enviar 5 mil mensagens (SMS) a pessoas na véspera do pleito de 2014, o que configura propaganda eleitoral similar à proibida na data da eleição.

Em voto-vista proferido na sessão desta terça-feira (18), o ministro Admar Gonzaga acompanhou os fundamentos do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, para negar o recurso ajuizado pelo parlamentar e seu assessor. “Há aqui a incursão desses dois recorrentes nos crimes previstos e acompanho o voto do relator”, afirmou o ministro. Antes da solicitação do pedido de vista do ministro Og Fernandes, os ministros Edson Fachin e Jorge Mussi já haviam seguido a posição do relator pela rejeição do recurso.

TSE

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