A Vara de Execuções Criminais da Comarca de São José do Ouro está com inscrições abertas para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em participar da seleção para recebimento de recursos oriundos de penas alternativas e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais.

O edital de chamada pública nº 1/2026 foi divulgado pelo juiz de Direito da Vara de Execução Criminal, Dr. Victor Matheus Bevilaqua, e prevê o prazo de 30 dias para o cadastramento das entidades. Conforme divulgado, os documentos devem ser encaminhados até o dia 22 de junho de 2026, exclusivamente pelo e-mail frsaojourojzvjud@tjrs.jus.br

Podem participar entidades públicas ou privadas com finalidade social, além de instituições que desenvolvam atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, desde que os projetos atendam demandas de relevante cunho social dentro da área da Comarca.

De acordo com o edital, a documentação deve ser enviada de forma integral, em arquivos PDF devidamente identificados. Entre os documentos exigidos estão ata da atual diretoria, estatuto ou contrato social, documentos dos representantes legais, comprovante de inscrição no CNPJ e certidões de regularidade fiscal.

A homologação do cadastro habilita as entidades para futuras chamadas públicas visando à celebração de convênios e possível recebimento de recursos disponíveis. O edital também destaca que o cadastramento não garante automaticamente a liberação de verbas.

A Vara de Execuções Criminais reforça que o edital deve ser lido atentamente e alerta que a ausência de qualquer documento exigido impedirá o cadastramento da entidade.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 99949-9434.

Fonte: FA/REGIONAL com informações do Judiciário