A Vara de Execução Criminal da Comarca de São José do Ouro lançou edital de chamada pública destinado às entidades públicas ou privadas com finalidade social, que já realizaram o cadastro no início do ano. As instituições poderão apresentar projetos ou programas de cunho social, com foco em áreas como segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, para concorrer ao recebimento de recursos oriundos de penas alternativas de prestação pecuniária ou transações penais.

O prazo para envio das propostas vai até o dia 6 de junho de 2025. Os projetos devem conter plano de trabalho detalhado, justificativa, público-alvo, impacto social, cronograma de execução e três orçamentos idôneos. Cada proposta poderá solicitar até R$ 10 mil e terá prazo máximo de 30 dias para execução, se aprovada.

A seleção será realizada com base em critérios técnicos definidos em edital, incluindo viabilidade orçamentária e possibilidade de parcerias locais. Após manifestação do Ministério Público, caberá ao Juiz da VEC a escolha dos projetos a serem contemplados. O repasse dos valores ocorrerá por meio de alvará judicial e as entidades deverão prestar contas conforme os termos do convênio.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: frsaojourojzvjud@tjrs.jus.br

Fonte: FA/REGIONAL com informações da VEC de São José do Ouro