A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do prefeito reeleito em São José do Ouro Antonio Bianchin alegando abuso de poder econômico nas eleições pela utilização de cores e símbolos pela chapa vencedora foi julgada improcedente.
A decisão – da qual cabe recurso no TRE – saiu nesta segunda feira (25).
Conforme sentença proferida pelo Juiz Eleitoral que responde pela comarca de São José do Ouro: “a mera utilização de um termo, do símbolo de coração e de algumas cores não pode ser lida como apropriação da identidade visual do Município, não havendo uma clara associação, conforme alega a demandante, da campanha partidária da representada com a publicidade do Município”. Nessa perspectiva, diante da absoluta falta de provas relativamente ao uso indevido das cores, símbolos e palavras na propaganda eleitoral dos demandados, imperioso o julgamento improcedente da demanda, pois não há se falar em abuso de poder econômico, político ou de autoridade”.

Fonte: Poatã FM