Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já foram ressarcidos em um total de R$ 1,084 bilhão, segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos indevidos foram realizados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O reembolso é viabilizado por meio de medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos previstos no arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos pertencentes a associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude. A venda desses ativos financiará o ressarcimento aos beneficiários prejudicados.

O pagamento segue a ordem de adesão ao acordo com o INSS, beneficiando primeiro quem aderiu antes. A contestação poderá ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Fonte: FA/REGIONAL com informações do INSS