O Município de Barracão deu início ao Programa de Recuperação Fiscal, oferecendo uma oportunidade especial para que os contribuintes regularizem seus débitos tributários e não-tributários com o município.
O programa contempla dívidas com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritas em dívida ativa. Os contribuintes que aderirem ao programa e realizarem o pagamento em parcela única até 31 de outubro de 2025 terão direito a um desconto de 100% sobre multas e juros.
A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, promovendo maior equilíbrio nas finanças públicas e evitando complicações futuras para os contribuintes.
Fonte: FA/REGIONAL