Brigada Militar e Órgãos de fiscalização Municipal flagram descumprimento de medidas de prevenção ao Covid-19
07/07/2020 - 9:34

Na última sexta-feira (03) durante a tarde, a Brigada Militar abordou uma pessoa, na Vila Alta, em Maximiliano de Almeida. Após consulta aos órgãos de saúde o município e agentes de vigilância sanitária, constatou-se que a mesma deveria estar em isolamento domiciliar, sendo constatado que a acusada estava visitando vizinhos, ainda do grupo de risco (idade superior a 60 anos).

Agindo assim descumpriu do Art. 268 CP C/C Decreto Estadual n° 55.154 de 10 de maio de 2020, atualizado pelo Decreto 55.331 de 25 junho de 2020, contrariando as medidas tomadas pela administração pública que visam coibir a proliferação do coronavírus.

Foi confeccionado Boletim de Ocorrência o qual será encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Marcelino Ramos.

Na mesma data em Maximiliano de Almeida Operação Conjunta com os Órgãos de Fiscalização Municipal, foi constatado que um bar estava em pleno funcionamento, no interior do estabelecimento estavam várias pessoas consumindo bebidas alcoólicas. Dessa forma, descumpriram o Art. 268 CP C/C o Decreto Estadual n° 55.154 de 10 de maio de 2020, atualizado pelo Decreto 55.331 de 25 junho de 2020, C/C Decreto Municipal nº 977/2020, que estabelece fechamento de bares, uso de máscaras e toque de recolher, após as 21h. Todos os clientes foram cadastrados como acusados, pois também descumpriram medidas de prevenção estabelecidas no decreto Municipal (toque de recolher). Os Agentes de Fiscalização Municipal aplicaram multas, foi confeccionado Boletim de Ocorrência o qual será encaminhado ao Juizado especial criminal da Comarca de Marcelino Ramos.
A Brigada Militar orienta que para vencer o coronavírus, o comportamento da população é fundamental, e nesse sentido, é necessário cumprir as determinações estabelecidas nos Decretos Estaduais e Municipais, bem como, as orientações dos Órgãos de Saúde.

Fonte: Brigada Militar/ Destaque News