O Governo Municipal de Cacique Doble, por meio da Secretaria de Agricultura, publicou o Edital de Chamamento Público Nº 003/2025, que abre inscrições para o credenciamento de agricultores interessados em participar do Programa de Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal Nº 1.705/2025.

O programa visa subsidiar a aquisição de mudas de laranja, com exigência de área mínima plantada de 0,5 hectare. Além disso, os participantes poderão receber outros incentivos não cumulativos, como doação de brita para acesso às propriedades e elaboração de projetos técnicos. O auxílio financeiro poderá alcançar até 500 URMs por família, valor que pode dobrar para produtores que optarem por cultivos livres de agrotóxicos.

As inscrições estarão abertas de 26 de maio a 6 de junho e devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Agricultura, durante o horário de expediente. A seleção será conduzida pela Comissão Especial para Análise Técnica (CEAT), com base em critérios como regularidade cadastral, área plantada e disponibilidade orçamentária.

Os beneficiários deverão manter o pomar por um período mínimo de 10 anos, prestar contas anualmente sobre o faturamento e permanecer no município por pelo menos três anos. A lista dos produtores selecionados será divulgada no site oficial da prefeitura.

Mais informações podem ser obtidas no site www.caciquedoble.rs.gov.br ou diretamente na Secretaria de Agricultura, pelo telefone (54) 3552-1266.

Fonte: FA/REGIONAL