O Governo Municipal de Cacique Doble encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 017/2025, que autoriza a formalização de um Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João, de Sananduva-RS. O objetivo da iniciativa é ampliar a oferta de especialidades médicas e garantir atendimento médico-hospitalar qualificado à população.

O convênio prevê um repasse mensal de R$ 31 mil para o hospital, assegurando suporte financeiro para a manutenção e aprimoramento dos serviços prestados. Segundo o prefeito Marcio Caprini, a medida reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios em busca de atendimento.

O Termo de Fomento foi elaborado com planejamento detalhado para garantir a correta aplicação dos recursos, priorizando a continuidade e a ampliação dos serviços de saúde. O projeto agora aguarda aprovação da Câmara Municipal, essencial para viabilizar o repasse financeiro. Além disso, os valores estão contemplados no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária vigente, assegurando sua regularidade ao longo de 2025.

Após a formalização, o documento será disponibilizado no Portal da Transparência do município, garantindo acesso às informações sobre a parceria e sua execução.

Fonte: FA/REGIONAL