Os contribuintes que ainda não conseguiram regularizar seus débitos com o Município de Cacique Doble ganharam uma nova oportunidade. O Governo Municipal prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que agora poderá ser formalizada até o dia 30 de setembro.

A prorrogação foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 1.169/2026, publicado em 31 de agosto, considerando o interesse público em ampliar as oportunidades para que os contribuintes possam regularizar suas pendências junto ao Município.

Com a nova data, também foram prorrogados até 30 de setembro os prazos relacionados à aplicação dos benefícios de remissão de multas e juros moratórios previstos pelo programa.

A medida busca facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes que ainda não aderiram ao REFIS, permitindo que aproveitem as condições especiais oferecidas pelo programa.

O Governo Municipal orienta os interessados a não deixarem a regularização para os últimos dias e procurarem o Setor de Tributos da Prefeitura para consultar eventuais débitos e formalizar a adesão dentro do novo prazo.

Fonte: FA/REGIONAL