Divulgar medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual dentro da administração pública, foi o objetivo do encontro que reuniu centenas de profissionais da educação, na tarde desta quinta-feira (15), em São José do Ouro.

Fazendo parte da formação dos professores de Cacique Doble, São José do Ouro, Tupanci do Sul, Santo Expedito do Sul e Barracão, o evento atende a Lei 14.540/2023, que estabeleceu aos municípios a obrigação de criar programas de combate aos crimes sexuais no trabalho público.

“Os pilares desta legislação se dividem em dois núcleos principais. Impor ao município a obrigatoriedade de ter um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. E a formação continuada dos seus servidores”, explica a palestrante e advogada Fernanda Motta d’Avila.

Fernanda ainda destaca, que a discussão destes temas promove a capacitação dos profissionais para enfrentar o tema do assédio.

Por Vinicius Comel – Regional FM