As inscrições para o Processo Seletivo Público de provas e títulos para o preenchimento de vaga na função de juiz leigo, na Comarca de São José do Ouro, abrem na próxima segunda-feira (12).

O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de uma vaga existente na função de juiz leigo na Comarca de São José do Ouro, mais as que surgirem no período da validade do Processo Seletivo (cadastro reserva – CR).

As inscrições se encerram no dia 23 de junho e devem ser realizadas de forma digital. Um e-mail, com as informações que constam no Edital (confira o edital na íntegra abaixo),deve ser encaminhado para o endereço: frsaojourovjud@tjrs.jus.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h, no período de 12 a 23 de junho de 2023.

O Edital que tornou público o processo seletivo foi assinado pelo Juiz de Direito Rafael Alessandro Pereira Olympio,
Presidente do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Ouro.

Confira o Edital na íntegra clicando no link:

https://www.tjrs.jus.br/static/2023/06/01-23-sao-jose-do-ouro.pdf

FUNÇÕES DO JUIZ LEIGO

O juiz leigo tem como função presidir as audiências de conciliação; presidir as audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas e proferir parecer, em matéria de competência dos juizados especiais, a ser submetido ao Juiz Presidente da unidade de juizado especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.

Por: Vinicius Comel – Regional FM