A Comarca de São José do Ouro, abriu na última segunda-feira (26) o cadastramento para que entidades públicas ou privadas com finalidade social se cadastrem para o recebimento de recursos de verbas depositadas por transações penais ou penas alternativas de prestação pecuniária.

Podem se cadastrar além das entidades com finalidade social, as que realizem atividades de carácter essencial e que tenha como objeto do seu contrato as áreas da assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda. As entidades devem fazer parte de qualquer um dos seis municípios da Comarca –  Cacique Doble, São José do Ouro, Barracão, Machadinho, Tupanci do Sul e Santo Expedito do Sul.

Interessados devem procurar informações no Fórum de São José do Ouro.

Em 2023, foram repassados R$ 200 mil de verbas provenientes das penas alternativas. No total 25 entidades dividiram o valor, totalizando o montante de R$ 8 mil cada.

Por Vinicius Comel – Regional FM