Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos
29/05/2024 - 8:52

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a popularmente conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013. A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família e praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar, seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso. A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão. Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato. Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

FONTE: Agência Brasil