A Prefeitura de Paim Filho abriu processo de cadastramento de agentes culturais, artistas, grupos, bandas, coletivos culturais, instituições, organizações, profissionais de arte e cultura e trabalhadores da cultura em geral, residentes ou sediados no Município de Paim Filho, visando a construção de um banco de dados para a organização de ações em prol desse público e também de viabilizar possível acesso ao auxílio de ações emergenciais para o setor cultural referente à chamada Lei Aldir Blanc (Lei n. 14.017/2020).

O cadastramento é gratuito e deverá ser feito de 06 a 14 de agosto, via formulário disponível na Prefeitura ou pelo site https://www.paimfilho.rs.gov.br/pg.php?area=DOWNLOADS&ano=2020 terá urgência para aqueles que atenderem aos requisitos para receberem auxílio emergencial ou subsídios para manutenção de espaços, como prevê a Lei mencionada.

Importante referir que o cadastramento não garante o acesso aos benefícios previstos na Lei, será necessário atender aos requisitos nela estabelecidos.

Para entender melhor, a Lei Aldir Blanc é uma lei federal que prevê o repasse de recursos do Governo Federal para Estados e Municípios, recursos que deverão ser aplicados em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

– Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
-Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;
– Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Vale destacar que a Lei está em processo de regulamentação e que o repasse dos recursos oriundos dela está previsto ainda para o corrente ano.

Torna-se imprescindível que os artistas locais e responsáveis por Espaços Culturais façam sua inscrição na Prefeitura Municipal de Paim Filho, de 06 a 14 de Agosto, das 7h às 13h. Faz-se necessário o uso de máscara e higienização com álcool gel para entrada e permanência no local.

Adm. Municipal