O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a extinção da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. As mudanças entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

Entre as alterações, o Contran retirou o prazo máximo de um ano para conclusão do processo de primeira habilitação e eliminou a carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. Com isso, o candidato poderá escolher como se preparar para as provas, sem a necessidade de frequentar instituições credenciadas.

Apesar da flexibilização, as novas diretrizes mantêm a exigência da realização dos exames teórico e prático para todas as categorias de habilitação. Além disso, candidatos das categorias C, D e E continuarão obrigados a realizar o exame toxicológico. As exigências se aplicam da seguinte forma:

Categoria C: veículos de carga (caminhões)
Categoria D: transporte de passageiros (vans e ônibus)
Categoria E: carretas e veículos articulados

As mudanças representam uma das maiores revisões no processo de habilitação dos últimos anos e devem impactar diretamente a forma como futuros motoristas buscarão sua CNH.

Fonte: FA/REGIONAL