O Conselho Nacional de Trânsito anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio free flow. A medida, divulgada nesta terça-feira (28), concede um prazo de 200 dias para que os usuários regularizem os débitos e evitem o pagamento das penalidades.

No Rio Grande do Sul, o sistema está em funcionamento em rodovias como ERS-122, ERS-240, ERS-287, ERS-446, ERS-453 e ERS-470, sob responsabilidade da Caminhos da Serra Gaúcha.

Durante o período de suspensão, os motoristas poderão consultar e quitar os valores pendentes por meio do site ou aplicativo da concessionária, além de totens de autoatendimento disponíveis nas rodovias.

O não pagamento do pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A decisão foi anunciada pelo ministro dos Transportes, George Santoro. Uma portaria oficial deverá ser publicada hoje, quarta-feira, para formalizar a medida e detalhar as regras de regularização.

Pela nova regra, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os débitos e se livrar da cobrança de multa. Quem pagar as tarifas do pedágio dentro deste prazo, tem a multa anulada e também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O usuário que foi multado e pagou a multa terá direito ao ressarcimento. Para isso, o condutor deverá entrar com o pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado, desde que pague a tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo previsto de 200 dias.

Fonte: FA/REGIONAL