A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa a ter poder de polícia para proteger terras indígenas, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida regulamenta o uso dessa força pela Funai, atendendo a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) feita em dezembro do ano passado.

A decisão tem origem em uma ação movida em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que questionava a atuação do poder público na proteção dos indígenas durante a pandemia. O decreto determina que a Funai deve utilizar seu novo poder para prevenir violações ou ameaças aos direitos dos indígenas e impedir ocupações ilegais em seus territórios.

Os agentes da Funai poderão coibir ataques ao patrimônio cultural, impedir construções irregulares e atividades exploratórias ilegais dentro das terras indígenas. A força policial da instituição atuará contra quem tentar remover indevidamente indígenas de suas terras, utilizar sua imagem sem autorização ou danificar marcos e placas de demarcação.

A Funai poderá restringir acessos, expedir medidas cautelares e determinar a retirada de invasores, além de apreender ou inutilizar bens usados em infrações. A instituição também poderá solicitar apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para garantir a proteção das comunidades indígenas. A implementação das medidas dependerá da estruturação interna da Funai.

Fonte: FA/REGIONAL com informações da AgBr