A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Estado. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira, dia 25 de agosto.

Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela sua manutenção. Outros 17 deputados estavam ausentes da sessão.

Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09 e está relacionada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, porém, o documento deixou de ser emitido em formato físico e passou a ser disponibilizado de forma digital.

O projeto que determina o fim da cobrança é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. Em julho, o governador Eduardo Leite decidiu vetar integralmente a proposta.

Com a derrubada do veto pelo Legislativo, fica aprovada a extinção da taxa, conforme o projeto. A medida representa uma mudança na forma de cobrança relacionada ao licenciamento anual dos veículos registrados no Rio Grande do Sul.

Fonte: FA/REGIONAL