
A Comissão de Anistia do governo federal reconheceu, por unanimidade, a condição da ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, em decorrência dos crimes cometidos contra ela pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. A decisão inclui ainda o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única.
A medida resulta de um recurso apresentado por Dilma contra uma decisão anterior da própria comissão, tomada em 2022, durante o governo Bolsonaro. Na ocasião, o pedido de anistia e de indenização havia sido rejeitado por unanimidade. A ex-presidente solicitava o reconhecimento formal como anistiada política e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil. A concessão aprovada agora considera a perseguição, prisão e tortura sofridas por Dilma no período ditatorial.
Durante a sessão, a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, leu a decisão em nome do colegiado. “Dilma Vana Rousseff, esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, à toda a sociedade brasileira”, afirmou.
Fonte: FA/REGIONAL