O programa Vitamina da Regional FM, apresentado por Felipe Lopes, recebeu na manhã desta terça-feira, dia 19, o juiz titular da Comarca de São José do Ouro, Dr. Victor Mateus Bevilaqua. A entrevista, conduzida pelo coordenador de jornalismo da 91, Airton Ferreira, trouxe em pauta um dos temas mais sensíveis da atualidade: a violência doméstica e seus desdobramentos mais graves, como o feminicídio.

O magistrado ressaltou que a violência doméstica ainda preocupa a Justiça e toda a sociedade, exigindo atenção constante e atitudes firmes de enfrentamento. Segundo ele, é fundamental que familiares, vizinhos e a comunidade não se calem diante de sinais de agressão. “O feminicídio é a forma mais extrema dessa violência, e só pode ser prevenido se os primeiros sinais forem levados a sério e denunciados”, destacou.

Dr. Bevilaqua lembrou ainda que houve mudanças recentes na legislação. Com a Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ser crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a até 60 anos em casos agravados. Além disso, foi incluído no rol dos crimes hediondos, o que torna o cumprimento da pena mais rigoroso.

O juiz explicou que, além da punição, a Justiça também atua de forma preventiva, aplicando medidas como o afastamento imediato do agressor e a proteção das vítimas, que podem contar com apoio psicológico e acompanhamento da rede de atendimento. Ele reforçou que a conscientização da população é essencial.

Na entrevista, Dr. Victor Mateus Bevilaqua, reforçou que as denúncias podem ser feitas via 190 da Brigada Militar, pela Central de Atendimento à Mulher, através do fone 180 (que funciona 24h, em todo o país, com orientações, apoio e encaminhamento de denúncias), ou então através do registro de ocorrência em qualquer delegacia de Polícia.

Por fim, o magistrado deixou um alerta importante: “Denunciar é o caminho mais eficaz para enfrentar a violência doméstica e impedir que ela avance até o feminicídio, afinal violência doméstica é crime”.

Fonte: FA/REGIONAL