Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no país.

O texto deverá estabelecer descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da adoção da escala 5×2, além da redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas.

Também ficou definido que, além da PEC, será analisado um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo governo federal para acelerar a tramitação da pauta.

Segundo o acordo, o projeto de lei deverá tratar de temas específicos de determinadas categorias profissionais, além de adequar a legislação trabalhista às mudanças previstas na nova PEC.

A Comissão Especial responsável pela análise do tema assumiu o compromisso de votar o parecer da proposta, relatado pelo deputado Leo Prates, no dia 27 de maio. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio. Posteriormente, a proposta ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e outra da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. Ambas defendem a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6×1.

O governo federal defende que a proposta seja aprovada ainda neste semestre nas duas Casas legislativas, sem regra de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato. O tema esteve entre as principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, realizadas em 1º de maio deste ano.

Fonte: FA/REGIONAL com informações da AgBr
Foto: Douglas Gomes