Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis.

A nova lei estabelece a classificação do uso de smartphones não apenas durante as aulas, mas também durante o recreio e os intervalos entre as aulas. A regra se aplica à Educação Básica, abrangendo tanto o Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio. O objetivo da medida é melhorar a atenção e o desempenho dos alunos na sala de aula.