A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do Fundo aprovou as mudanças nesta terça-feira (7), com o objetivo de evitar abusos contra os trabalhadores que contratam empréstimos para antecipar o benefício, pagando juros elevados.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a medida busca garantir que o dinheiro do FGTS chegue diretamente ao trabalhador, e não ao sistema financeiro.

Entre as principais alterações estão os limites de valores e de frequência, além da criação de um período de carência. O empréstimo passará a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o teto será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário.

Além disso, o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano, diferentemente da regra anterior, que permitia várias operações simultâneas. Outra novidade é o prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para que o trabalhador possa contratar a antecipação nas instituições financeiras.

Fonte: FA/REGIONAL