A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciará, no próximo dia 19 de julho, o processo de inscrição dos contribuintes inadimplentes com o IPVA 2025 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A medida atinge os proprietários de veículos com débitos vencidos há mais de 60 dias, representando cerca de 10% da frota tributável do Estado.

Segundo balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 346 mil contribuintes, donos de 390 mil veículos, acumulam uma dívida que ultrapassa R$ 456 milhões. Estes devedores estão sendo notificados via WhatsApp e têm até 18 de julho para regularizar a situação e evitar sanções mais severas.

Com a inscrição em DAT, será acrescido 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%. O débito também poderá ser incluído no Cadastro Informativo (Cadin/RS), nos órgãos de proteção ao crédito como Serasa, SPC e Boa Vista, além de ser protestado em cartório e cobrado judicialmente. A dívida será corrigida pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.

Após a inscrição em Dívida Ativa, o pagamento do IPVA 2025 só poderá ser feito à vista na rede bancária credenciada. Já o parcelamento em até cinco vezes permanece disponível apenas para débitos de anos anteriores.

A inscrição será feita em lote, conforme critérios da Instrução Normativa RE 045/98. Contribuintes que se enquadrarem nas exceções previstas pela norma poderão ter o lançamento adiado, mas eventualmente também poderão ser inscritos de forma manual.

A recomendação da Receita é para que os proprietários regularizem o quanto antes a situação de seus veículos, a fim de evitar restrições, multas e bloqueios administrativos.

Fonte: FA/REGIONAL com informações da RE