O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A medida é resultado das investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuraram fraudes envolvendo entidades sociais e sindicatos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os valores serão pagos a partir do dia 26 de maio, com previsão de conclusão até 6 de junho, junto com os benefícios mensais dos segurados. A devolução será feita a todos os que sofreram descontos em abril deste ano, independentemente de autorização.

O processo de notificação dos cerca de 9 milhões de beneficiários começa nesta terça-feira, 13. As comunicações serão realizadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento 135. Os beneficiários poderão verificar os descontos realizados, identificar a entidade responsável e informar se reconhecem ou não a filiação. Caso o cidadão não reconheça o vínculo, poderá declarar isso diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de apresentar documentos.

Segundo Waller, os beneficiários terão 15 dias úteis para comprovar o vínculo associativo e a autorização para os descontos. Caso não o façam, o INSS encaminhará os casos à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas judiciais cabíveis.

A cobrança de mensalidades associativas em folha é permitida desde 1991, com base em acordos entre o INSS e entidades representativas. No entanto, a operação revelou um esquema de cobranças fraudulentas, com descontos realizados sem autorização dos segurados. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios previdenciários, parte de forma irregular.

Com o avanço das investigações, o INSS suspendeu os acordos com todas as entidades e bloqueou os descontos automáticos. A AGU criou um grupo especial para recuperar os prejuízos e já obteve bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados. Na última sexta-feira, 9, a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades envolvidas.

O caso também provocou mudanças na gestão da Previdência. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado e substituído por Gilberto Waller Júnior. Além disso, Carlos Lupi deixou o Ministério da Previdência Social, em meio às repercussões da operação.

De acordo com dados do INSS e da CGU, os descontos com mensalidades associativas aumentaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2023. Apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças foram registrados, a maioria alegando falta de autorização.

Fonte: FA/REGIONAL com informações da CGU, Polícia Federal e INSS