JUSTIÇA CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER DESTINAÇÃO DE VALORES DA CAMOL EM SÃO JOSÉ DO OURO
09/07/2026 - 8:12

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O Poder Judiciário da Comarca de São José do Ouro realizará, no próximo dia 27 de julho, segunda-feira, às 13h30, uma audiência pública para discutir a destinação dos valores depositados pela empresa OLFAR S/A – Alimento e Energia no processo de consignação em pagamento relacionado à Cooperativa Agrícola Mista Ourense Ltda. (CAMOL).

A audiência acontecerá no Centro Cultural Danúncio Andreani e tem como objetivo oportunizar a participação de todos os envolvidos no processo, incluindo credores da cooperativa, procuradores, representantes de órgãos públicos, a cooperativa devedora e a empresa OLFAR.

Segundo o edital de convocação, a intenção é ampliar o debate democrático para definir a melhor forma de efetivar o pagamento dos credores da CAMOL, estabelecendo a ordem de pagamentos e solucionando as questões ainda pendentes. A empresa OLFAR busca quitar suas obrigações junto aos credores e dar cumprimento às decisões judiciais já proferidas.

Os interessados em realizar manifestação oral durante a audiência deverão se inscrever até o dia 26 de julho, por meio do e-mail frsaojourojzvjud@tjrs.jus.br ou presencialmente no Balcão de Atendimento do Fórum da Comarca de São José do Ouro. A inscrição é destinada às partes envolvidas, credores e seus procuradores ou advogados.

O procedimento seguirá critérios semelhantes aos previstos na Portaria nº 213/2013 do Conselho Nacional de Justiça, garantindo participação equilibrada das diferentes posições sobre o tema. Caberá ao juiz responsável definir a habilitação dos participantes, a ordem das manifestações e o tempo destinado a cada exposição.

O edital é assinado pelo juiz de Direito Victor Matheus Bevilaqua, titular da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro.

Fonte: FA/REGIONAL com informações do Judiciário