A defesa da mulher que foi detida na última sexta-feira (15), na sede do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), em Porto Alegre, acusada de exercer medicina de forma ilegal em Cacique Doble, emitiu uma nota de esclarecimento.

Conforme a nota “a referida médica exerce legalmente a profissão, estando os fatos à ela atribuídos sendo desmentidos em Juízo, tendo sido restabelecida a liberdade da mesma e a permanência da profissional na atuação do programa Mais Médicos, conforme decisão judicial exarada em caráter de urgência, pelo plantão da Justiça Federal, no último sábado.”

O documento ainda diz que “a acusação de que a médica estaria exercendo a profissão de forma ilegal, é leviana e irresponsável.”

Ainda de acordo com nota assinada pelos advogados Aline Eggers e Leonardo Vaz, a mulher tem formação superior no curso de medicina pela Universidad Técnica Privada Cosmos, na Bolívia e está regularmente inscrita no programa Mais Médicos, do Governo Federal, desde o ano de 2017, tudo em conformidade com as normas e leis em vigor.

Confira a nota na íntegra:

“Em defesa da médica detida na última sexta-feira, na sede do Cremers, nesta Capital, vimos a público trazer importantes esclarecimentos.

Ao contrário do que foi amplamente divulgado pela mídia nos dias 15 e 16 de setembro de 2023, a respeito da prisão de ‘falsa médica’ na sede do referido Conselho, acusada pelo suposto cometimento do delito de uso de documento falso, esclarecemos que a referida médica exerce legalmente a profissão, estando os fatos à ela atribuídos sendo desmentidos em Juízo, tendo sido restabelecida a liberdade da mesma e a permanência da profissional na atuação do programa Mais Médicos, conforme decisão judicial exarada em caráter de urgência, pelo plantão da Justiça Federal, no último sábado.

De outra parte, cumpre esclarecer que a acusação de que a médica estaria exercendo a profissão de forma ilegal, é leviana e irresponsável.

A médica possui formação superior no curso de medicina pela Universidad Técnica Privada Cosmos, na Bolívia, estando regularmente inscrita no programa Mais Médicos, do Governo Federal, desde o ano de 2017, tudo em conformidade com as normas e leis vigentes.

Causa repúdio a forma tendenciosa como os fatos foram expostos ao conhecimento público no último dia 15, devendo ser salientado que estão sendo adotadas as medidas legais pertinentes para a responsabilização dos envolvidos pela divulgação de informações sigilosas, que são asseguradas pelos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e princípios basilares da Constituição Federal, sobretudo quanto à presunção de inocência, devendo ser resguardado o sigilo do processo

Porto Alegre/RS, 18 de setembro de 2023.”