Os parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão mobilizados e querem impedir que o governo federal conceda poder de polícia aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice-presidente da FPA, deputado federal Evair de Melo (PP-ES), manifestou insatisfação com a decisão. Já o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), um dos líderes da bancada do agro no Congresso Nacional, protocolou na noite da segunda-feira (03) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de impedir os efeitos da decisão publicada pelo Palácio do Planalto.
Alceu Moreira disse que o ato acarretará em uma “baderna institucionalizada” por todo o país. “Vou pedir uma para que unamos forças de todas as frentes possíveis e possamos derrubar esse absurdo. Temos votos para aprovar”, conclui o parlamentar.
O deputado Evair de Melo argumenta que a regulamentação pode enfraquecer as forças policiais já existentes, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, que, segundo ele, são as instituições responsáveis pela segurança e fiscalização dos territórios indígenas.
Fonte: FA/REGIONAL com informações do Canal Rural
Foto: AgBr