O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu a liminar para suspender nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. O mandado de segurança foi impetrado pelo PDT.

Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro.
Moraes cita ainda a entrevista do ex-ministro Sergio Moro, na qual “afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na Instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência’.”

Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes e, quando isso ocorrer, o caso será julgado no plenário do STF, com todos os ministros presentes à sessão. Não há data prevista para o julgamento da suspensão da nomeação no plenário do Supremo.

Fonte: Correio do Povo