A família de Angellina Victoria Fontana de Godoy, de três anos, ainda espera por um desfecho do caso que resultou na morte da criança, em novembro de 2023. Ela foi atropelada por um ônibus escolar na localidade de Cerro Azul, interior de São José do Ouro, no norte do Estado. O motorista do veículo foi indiciado por homicídio culposo em janeiro deste ano, mas seis meses depois, o Ministério Público não ofereceu denúncia ao Judiciário. A demora motivou uma queixa-crime substitutiva por parte do advogado da família, Reginaldo Leonel Ferreira. O instrumento pode ser utilizado quando o MP não age dentro do prazo legal, de 15 dias, encerrado em 26 de janeiro.

— Essa é uma exceção à regra. Oferecemos essa queixa ao Poder Judiciário e entendemos que isso não atende a um objetivo punitivista ou vingança, mas busca trazer a atenção ao caso com foco na responsabilização de quem deu causa à tragédia — diz Ferreira.

Para a mãe de Angellina, Jaqueline dos Santos Fontana, o sofrimento da perda se soma ao que ela define como negligência e pede celeridade no andamento do caso:

— Até agora não vimos a justiça sendo feita. Peço que ajam com rapidez e seriedade. Quero que a memória da minha filha seja honrada e que isso nunca mais aconteça com outras famílias.

Em entrevista, o promotor Guilherme Montenegro afirmou que o andamento do processo aguarda uma oitiva especial da irmã da vítima, de 7 anos, que estava presente no momento do acidente. Mas ainda não há prazo para ela ser ouvida. Além disso, o órgão aguarda o Judiciário quanto ao pedido de antecedentes do motorista tendo em vista a possibilidade legal de oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP) no caso de enquadramento como homicídio culposo.

No inquérito foram ouvidas 12 testemunhas, além do interrogatório do suspeito, de 45 anos. A defesa do condutor afirma que aguarda as diligências judiciais para esclarecimento da dinâmica do fato. De acordo com o advogado Cristiano Francisco Henrique, que representa o motorista, apesar do indiciamento há pontos não esclarecidos no processo. Leia o posicionamento na íntegra:

“Por ora estamos aguardando diligências judiciais que foram deferidas pelo juízo para esclarecimento da dinâmica de como ocorreu o fato, pois em que pese tenha havido o indiciamento do motorista, existem ainda pontos não esclarecidos no processo, importantes para a defesa.”

FONTE: GZH Passo Fundo