Teve início nesta terça-feira, 1º de abril, o prazo para que os pecuaristas realizem a Declaração Anual de Rebanho. A obrigação sanitária, prevista em legislação, deve ser cumprida por todos os produtores com cadastro ativo na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), independentemente do saldo de animais. O prazo final para a entrega da declaração é 30 de junho.

Mesmo aqueles que venderam todos os seus animais até março e estão com saldo zerado devem realizar a declaração. Além disso, é necessário atualizar o cadastro com informações como e-mail e telefone.

O não cumprimento da obrigação pode acarretar sanções administrativas, que vão desde advertências até a aplicação de multas.

Os pecuaristas podem realizar a declaração de duas formas: presencialmente, nas Inspetorias Veterinárias, ou de forma on-line, por meio do sistema Produtor Online.

COMO REALIZAR A DECLARAÇÃO

A Declaração Anual de Rebanho envolve o preenchimento de formulários que incluem:

– Identificação do produtor e características gerais da propriedade;
– Informações sobre a situação fundiária, atividade principal e áreas destinadas à pecuária;
– Formulários específicos para cada espécie animal criada no estabelecimento, como bovinos, suínos, aves, equinos, peixes e abelhas;
– Detalhes sobre finalidade da criação, tipo de exploração e manejo.

A declaração pode ser feita diretamente pela internet, por meio do módulo específico no Produtor Online, ou ainda presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da Seapi. A expectativa da instituição é receber cerca de 361 mil declarações em todo o Rio Grande do Sul.

Fonte: FA/REGIONAL