Os proprietários de estabelecimentos regularizados em Santo Expedito do Sul têm até o dia 5 de março de 2025 para retirar e quitar as guias de pagamento do alvará de funcionamento.

Para a retirada, é necessário apresentar o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e o alvará dos Bombeiros em dia. Já os estabelecimentos do setor alimentício devem apresentar também o alvará sanitário. Microempreendedores individuais (MEIs) estão isentos do pagamento do alvará, mas devem quitar a taxa de fiscalização, disponível no setor de tributos municipal.

A retirada dos documentos pode ser feita na recepção da Prefeitura Municipal. A partir de 1º de fevereiro, o atendimento e esclarecimento de dúvidas também estarão disponíveis no setor de tributos.

Empresas que encerraram suas atividades devem apresentar um requerimento solicitando a baixa do alvará. Já para aqueles com dívidas ativas, é necessário quitar os débitos antes de solicitar o cancelamento.

Mais informações podem ser encontradas na aba de notícias no site da Prefeitura Municipal.

Fonte: FA/REGIONAL