PRAZO PARA REVISÃO DO BLOCO DE PRODUTOR É PRORROGADO ATÉ AMANHÃ EM PAIM FILHO
04/03/2026 - 9:00

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O Setor de ICMS de Paim Filho informa aos produtores rurais do município que foi prorrogado até amanhã, quinta-feira, dia 5 de março, o prazo para revisão do bloco de produtor.

De acordo com a legislação vigente, a medida ocorre em razão da coleta de informações necessárias para o cálculo do índice de participação do município no retorno do ICMS. Para isso, os produtores devem comparecer à Prefeitura munidos das notas e contra-notas emitidas até o momento.

A administração municipal ressalta ainda que o prazo para adequação à nota fiscal eletrônica foi prorrogado até o final de abril, permitindo a emissão de notas manuais até o término desse período.

Fonte: FA/REGIONAL