PRAZO PARA REVISÃO DO BLOCO DE PRODUTOR ENCERRA NESTA SEXTA-FEIRA EM PAIM FILHO
26/02/2026 - 10:30

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O Setor de ICMS de Paim Filho informa a todos os produtores rurais do município que se encerra nesta sexta-feira o prazo para revisão do bloco de produtor. A medida atende ao que estabelece a legislação vigente e integra o processo de coleta de informações para o cálculo do índice de participação do município no retorno do ICMS.

Os produtores devem comparecer à Prefeitura, munidos das notas e contra-notas emitidas até o momento, para conferência e atualização dos dados.

Cabe destacar que o prazo para adequação à nota fiscal eletrônica foi prorrogado até o final de abril, sendo permitida a emissão de notas manuais até o encerramento desse período.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de ICMS pelo telefone (54) 3196-5526.

Fonte: FA/REGIONAL