A Receita Federal libera, às 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina de abril. Ao todo, 279.505 contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram suas pendências receberão R$ 339,63 milhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Desse total, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. A maior parte deles, 204.798 pessoas, informou a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizou a declaração pré-preenchida, ganhando prioridade desde a mudança implementada em 2023.
Na sequência de prioridades, estão 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 9.502 cuja principal fonte de renda é o magistério, 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave.
O restante da lista é composto por 31.813 contribuintes que não informaram chave Pix nem se enquadram em categorias prioritárias.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Consultar a Restituição”. Também é possível consultar por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado em 30 de abril, diretamente na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o crédito não seja efetivado, por exemplo, em caso de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Caso o prazo de um ano expire sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: FA/REGIONAL com informações da RF