O Rio Grande do Sul obteve, em 2022, um resultado orçamentário – relação entre despesas e receitas – de R$ 3,340 bilhões, superando os R$ 2,546 bilhões de 2021. Os dados fiscais foram apresentados nesta terça-feira, no Palácio Piratini, pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, que atribuiu o resultado às reformas estruturais implementadas e à entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu ao governo reprogramar R$ 3,6 bilhões de dívida interna que seriam pagos no ano passado.

O déficit previdenciário do Estado em 2022 foi de R$ 9,296 bilhões, acima, portanto, dos R$ 9,012 milhões negativos de 2021. A secretária, no entanto, explicou que, em anos anteriores, este crescimento costumava ser desordenado, e que considera a variação atual baixa, já que é menor do que a inflação. Segundo ela, a taxa de crescimento foi modificada graças à Reforma da Previdência do Estado, de 2020. Já o governador mencionou que no primeiro ano de governo o déficit era de cerca de R$ 11,5 milhões, e que no ano passado este valor poderia ficar entre R$ 14 milhões e R$ 15 milhões. “O efeito da reforma é perene não só pelo que ela gera de crescimento menor, mas também pelo volume potencial”, disse Leite.

Com relação ao Regime de Caixa, porém, o ano de 2022 teve uma diferença maior em comparação ao anterior. O Estado fechou em R$ 1,325 bilhão no ano passado; em 2021, o valor foi R$ 4,658. O principal efeito sobre a arrecadação, de acordo com a titular da Fazenda, foi a aprovação das Leis Complementares 192 e 194 que, respectivamente, prevêem alíquota única entre os estados na cobrança de ICMS sobre combustíveis e aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso nos serviços e produtos considerados essenciais. “De certa forma, implicaram numa corrosão no nosso principal imposto, que é o ICMS”, disse Pricilla.

A secretária ressaltou que ainda existem desafios importantes, mas afirmou que o Rio Grande do Sul trilha um caminho de recuperação e melhoria do ponto de vista estrutural. De acordo com ela, o principal impacto das reformas estruturais é no resultado previdenciário. A receita da Privatização da CEEE-T, por exemplo, impactou R$2,7 bilhões em outubro de 2021, enquanto que a privatização da Sulgás rendeu R$ 955 milhões em janeiro de 2022. Ainda no ano passado, a receita da privatização da CEEE-G, em outubro, foi de R$ 200 milhões, e, em novembro, as concessões de parques renderam R$ 150 milhões.

Regime de Recuperação Fiscal e perdas do ICMS
As reformas estruturais, segundo a secretária, foram preponderantes para o Estado mitigar os efeitos da perda de arrecadação de ICMS. Outro fator, ainda de acordo com ela, foi a entrada no RRF. O Regime permitiu ao Rio Grande do Sul reprogramar os pagamentos da dívida de R$ 3,6 milhões, que acontecerão proporcionalmente a 10% durante os próximos nove anos. “Não seria possível obter esses resultados sem essa suspensão de dívida”, explicou Pricilla.

Apesar disso, a titular da pasta afirmou que o RS pode perder aproximadamente R$ 1,1 bilhão por mês se não conseguir compensações que pleiteia junto ao governo federal. As tratativas com Brasília são para uma recomposição das perdas de 2022 e com relação à TUST e da TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Estas duas tarifas integravam a base de cálculo do ICMS que, com a Lei Complementar 194, foram retiradas. Para o Rio Grande do Sul, isso representa uma perda de R$ 240 milhões em arrecadação por mês. O Estado busca, junto ao STF, ter, pelo menos, um período de transição para poder fazer frente às perdas.

Fonte: Correio do Povo