O decreto considera “a necessidade de redução de gastos com o consumo de combustíveis, energia elétrica, água, telefone e outras despesas que são empreendidas nos diversos setores do Poder Executivo Municipal”.

Fica estabelecido turno único contínuo de seis (06) horas diárias, no horário das 07 às 13 horas, no Serviço Público Municipal, com início no dia 22 de agosto/2022 e término no dia 31 de dezembro/2022.

Este turno único não se aplica aos serviços de Saúde, Educação e da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Santa Rita de Cássia”.

Fica vedada, na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, bem como, o pagamento de horas extras, ressalvados os casos de situação de emergência e/ou calamidade pública.